Injustiça social: bolsa moradia

A Ordem se fez presente na luta pela redemocratização, lutou contra o regime militar e pelas eleições diretas, impeachment do Presidente Collor. “Defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de Direito, os direitos humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A OAB está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da sociedade.

Não pretende tutelá-la, nem crê que haja mais espaço para paternalismos. A sociedade precisa organizar-se cada vez mais para identificar suas demandas e lutar por elas. A OAB precisa estar presente, em defesa do fundamento básico da independência e harmonia dos poderes.

É nosso dever zelar por esse patrimônio fundamental do estado de Direito democrático. E a maneira mais eficaz de cumprir essa missão é mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos, alertando-a para o risco da omissão e indiferença.

A sociedade deve mobilizar com manifestações contra o aumento de salários dos Senadores e deputados : o aumento deveria estender ao salário mínimo, visto que a Constituição Federal em seu artigo 5º diz: Todos são iguais perante a Lei. Principio da Igualdade:

A Constituição Federal de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.

Os benefícios dos Deputados e senadores e assessores parlamentares. Subsídio mensal R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba Indenizatória R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação Auxílio-moradia R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília. Passagens aéreas Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito.

O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre. Gráfica Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Com estes vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 724 ,00 enquanto os Deputados e Senadores recebem mais de 37 salários mínimos , achando pouco querem receber acima de 30.000,00. A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma INJUSTIÇA SOCIAL.