Endereço: Made In Brazil
Prado - BA
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
Saiba quando expiram os pontos da sua CNHDireito de Trânsito
Oitiva de Crianças e Adolescentes e a Condenação de InocentesDireito Processual Penal
Saiba o que são Inventário Judicial e Inventário ExtrajudicialDireito Processual Civil
Pena para quem discrimina, divulga, ofende e constrange o portador do vírus HIVDireito Penal
DA REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS POR DANOS CAUSADOS POR OBRAS PÚBLICASDireito Administrativo
Outras monografias da mesma área
Prevenção, Punição e Ressocialização: Aspectos do sistema prisional brasileiro.
O que é "Cultura da Pena Mínima"
Infiltração de agentes. Técnica investigativa de combate ao crime organizado
A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
Surgimento, evolução, conceito e aplicação das provas na legislação brasileira
O relevante papel da Polícia Civil em face da Nova Lei do Crime Organizado.
Fruits Of The poisonouis Tree ( Frutos da Arvore Envenenada)
Monografias Direito Processual Penal
Texto enviado ao JurisWay em 20/05/2014.
A chamada “Cultura da Pena Mínima” é uma postura judicial que ofende o Princípio Constitucional da Individualização da Pena (art. 5º, XLVI, CF/88), pois reside em pena padronizada, que ignora as peculiaridades do caso concreto. Além disso, tendo em vista que as penas mínimas impostas costumeiramente não são fundamentadas (com base em entendimento jurisprudencial que entende a motivação, nesse caso, desnecessária), viola-se o art. 93, IX, da CF/88, que determina que sejam todas as Decisões do Judiciário devidamente fundamentadas: ou seja, mesmo quando impõe a pena no piso legal, tem o juiz a obrigação de motivar sua escolha.
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
