O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Manoel Mariano Souza, ex-prefeito de Barra do Corda (MA), a devolver R$ 1.624.238,86 aos cofres do Tesouro Nacional, por não comprovar a correta aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.
Além de o parecer técnico verificar a inexecução de vários itens, modificações previamente não autorizadas e suposta realização de serviços não previstos, nenhum dos 15 cheques mencionados na relação de pagamentos tinham como destinatária a empresa de construção contratada, Ecinza Engenharia Mecânica Ltda. Os beneficiários dos pagamentos eram a própria prefeitura e o filho do ex-prefeito, secretário de obras.
A verba foi transferida, por convênio, para obras de contenção de encostas e recuperação de áreas degradadas no município. Souza ainda terá de pagar multa de R$ 70 mil, também aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A empresa de construção foi declarada inidônea, pelo prazo de cinco anos.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Serviço:
Decisão: Acórdão nº 202/2010 - Plenário
Processo: TC - 003.361/2005-7
Ascom - (DM/100210)