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Sem conciliação, dissídio do sindicato dos panificadores vai a julgamento no TRT da 11ª Região

TRT - 11ª Região - AM - 18/09/2009

Perguntas e Respostas JurisWay
O Tribunal Regional do Trabalho realizou, na manhã desta sexta-feira (18/09) audiência de conciliação do Dissídio Coletivo entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Panificação, Confeitarias, Massas Alimentícias de Biscoitos de Manaus (SINTPRAM), na qualidade de suscitante, e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias do Amazonas. Apesar das várias tentativas de conciliação colocadas pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora federal Luiza Maria de Pompei Falabela Veiga, os dois sindicatos não chegaram a um acordo. A presidente encerrou a sessão submetendo o processo a julgamento, sendo relatora a desembargadora federal Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto, no exercício da vice-presidência e revisor o desembargador federal David Alves de Mello Júnior. Os autos foram remetidos à Procuradoria do Trabalho, que deverá emitir parecer.
Após a desembargadora Luiza Maria de Pompei Falabela Veiga submeter aos interessados a solução que lhe pareceu capaz de resolver o dissídio, somente em relação à manutenção da data base ficou estabelecido o dia 1º de julho de cada exercício. Com relação à folga aos domingos, o representante do Ministério Público, Dr. Adson Souza do Nascimento chamou a atenção de que as partes afirmaram que a praxe atual é de escala de dois domingos trabalhados e um para descanso. O sindicato patronal pretendia modificar esta cláusula, ao propor seis domingos trabalhados por um de descanso, o que foi considerado inadmissível pela presidência do Tribunal.
Em razão das partes permaneceram inconciliáveis em relação às demais cláusulas propostas pelo sindicato laboral, que incluem a elevação do piso salarial para R$ 485,00 e reajuste de 7% para quem ganha acima do piso; a folga aos domingos no mínimo em escala três para um, isto é, para cada três domingos trabalhados um domingo seja destinado ao descanso; e, ainda, a pretensão patronal de fazer inserir no acordo uma cláusula que permita a seus associados realizar contratos de trabalho parciais, a presidente do Tribunal deu por encerrada a audiência de conciliação, submetendo os autos a julgamento.
 

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