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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Administrativo
      Mandado de Segurança
         - STJ - Mandado de segurança, concurso público.

         - Demissão legal de servidor público.

         - STJ - MANDADO DE SEGURANÇA POR OMISSÃO - ANISTIADO POLÍTICO - DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A VONTADE DO LEGISLADOR E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DA JUSTIÇA

         - STJ - MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO. DECADÊNCIA.

         - STJ - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE.

         - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTOALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DA OAB E DO MP NA CONFECÇÃO DO EDITAL – FALTA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

         - STJ - MANDADO DE SEGURANÇA – DEPÓSITO PRÉVIO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO – COMPATIBILIDADE COM O ART. 151, INCISO III, DO CTN – PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRESERVADOS – PRECEDENTES DO STJ.

         - STJ - MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. ANISTIA. LEGITIMIDADE. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

         - STJ - PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – LITISPENDÊNCIA – EXTINÇÃO.

         - STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO DENEGATÓRIA E TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL – INCOMPETÊNCIA DO STJ – PRECEDENTES.



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