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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.

Direito do Trabalho
      Empregador - Administração pública - responsabilidade subsidiária
         - TRT/MG - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - VALIDADE CONSTITUCIONAL DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8666/93 - CULPA IN VIGILANDO.

         - TRT/SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL.

         - TRT/SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL.

         - TRT/SP - TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

         - TRT/SP - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. POSSIBILIDADE.

         - TRT/MG - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE LICITAÇÃO. DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES CONTRATADOS PELA EMPRESA PRESTADORA. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE. LEI DE LICITAÇÃO

         - TRT/MG - TERCEIRIZAÇÃO VIA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. APLICAÇÃO DO §1º DO ART. 71 DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA DÍVIDA TRABALHISTA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS.

         - TRT/MG - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

         - TRT/MG - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. UNIÃO.

         - TRT/SP - Terceirização. Ente público. Administração Pública. Responsabilidade subsidiária reconhecida.

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