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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A publicidade abusiva

Contrapropaganda

A contrapropaganda visa diminuir à medida do possível os danos gerados pela publicidade abusiva. Obviamente não alcança nem desfaz totalmente o mal causado pela publicidade abusiva, mas deve amenizá-lo.

A Lei 8.078/90 dispõe sobre a contrapropaganda em dois momentos quando trata das sanções administrativas:


 
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