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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

O contrato de adesão e o CDC

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO - SEGURO DE SAÚDE - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE PROBABILIDADE E VALORAÇÃO DOS DIREITOS CONTRAPOSTOS -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS EVIDENCIADOS - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Devida a concessão de tutela antecipada para determinar a continuidade da vigência de contrato de plano de saúde quando presentes os requisitos da prova inequívoca a cerca da verossimilhança das alegações, além do fundado receio de dano irreparável à parte descritos no artigo 273 do CPC.


 
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