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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

O contrato de adesão e o CDC

Havendo cláusula obscura ou ambígua no contrato de adesão, esta deve ser interpretada sempre a favor do consumidor, prevalecendo o que determina o art. 47 do CDC.

Art. 47, CDC. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.


 
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