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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

O contrato de adesão e o CDC

Caracteres legíveis - O CDC consagrou o princípio da legibilidade das cláusulas contratuais.

O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um padrão gráfico, sendo legível, o contrato poderá trazer qualquer tipo de caracteres gráficos.

Após a verificação destes requisitos, resta-nos mostrar que eles se encontram intimamente ligados aos princípios da transparência, da informação e da boa-fé.

Tais princípios estão presentes no art. 46 da lei consumerista, dispositivo que trata da proteção contratual do consumidor:



 
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