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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

O contrato de adesão e o CDC

Para que o consumidor possa aderir ao contrato de adesão, deve este lhe trazer termos e caracteres fáceis à sua compreensão. Este dispositivo visa permitir que o consumidor possa tomar conhecimento do conteúdo do contrato pela simples leitura, sem prejuízo do dever de esclarecimento por parte do fornecedor. Não basta o emprego de termos comuns, é preciso que o sentido das cláusulas seja claro e de fácil compreensão.

Um mínimo de formalismo deve ocorrer nas relações de consumo, devendo-se ter o cuidado de evitar o excesso para não prejudicar ou retardar a conclusão do negócio.


 
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