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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

Exceções:

1- Dois cargos públicos de professor;

2- Dois cargos públicos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada;

3- Um cargo técnico ou científico mais um cargo de professor. De acordo com o STJ, cargos técnicos são os que exigem formação técnico-especializada e, cargo científico, formação em curso superior;

4- Um cargo efetivo mais um cargo de vereador - art. 38 CR/88;

5- Um cargo de juiz, promotor ou procurador e um cargo de professor;


 
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