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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

Em regra, a vedação de acumulação de proventos decorrentes de cargos públicos se estende às aposentadorias do servidor. Ou seja, a princípio não é possível acumular proventos de cargo público com a aposentadoria do regime próprio de previdência social dos servidores.

Esta vedação, entretanto, não se aplica aos empregados públicos, pois o empregado público se aposenta pelo regime geral da previdência social - INSS. Neste caso, é possível a acumulação.

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