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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

O servidor tem direito de ser readaptado, mesmo que não exista um cargo vago compatível. Se o cargo compatível com sua limitação não estiver vago, o servidor ainda assim será readaptado neste cargo e, até que surja a vaga, irá desempenhar suas funções na condição de excedente.

Todavia, se em remota hipótese não haver cargo compatível, o caminho será a aposentadoria por invalidez.


 
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