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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

Exclusiva para servidores estáveis.

Sendo reintegrado, o servidor dever retornar ao cargo ocupado anteriormente ao ato de demissão. Caso este cargo esteja ocupado por outro servidor, o retorno do servidor reintegrado ensejará a recondução daquele ao cargo de origem, neste caso, sem direito à indenização.

O servidor reconduzido deve ser reaproveitado em outro cargo compatível ou, não havendo cargo vago, posto em disponibilidade remunerada.


 
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