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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

A segunda se refere à hipótese de o servidor que aposentado voluntariamente, venha requerer seu retorno ao serviço. Para este caso, é necessário o cumprimento de certos requisitos:

a) a administração deve ter interesse no retorno do servidor;

b) o servidor deve requerer, expressamente, o retorno;

c) a sua aposentadoria deve ter sido voluntária;

d) deve haver cargo vago;

e) o servidor deve ter atingido a estabilidade quanto em atividade;


 
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