Em vigor desde junho de 2005, a Lei 11.101/ 2005, a popular Nova Lei de Recuperação e Falências (LRF), a qual tratou de disciplinar a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
A Lei 11.101/ 2005 pode ser considerada um marco revolucionário no cenário empresarial nacional, posto que o legislador pátrio, ao observar a experiência de outras economias, com maior grau de desenvolvimento, reconheceu a importância da preservação da empresa e, por conseguinte, os vários interesses vinculados neste tipo de relação.