A Lei de Recuperação e Falências (LRF)

Direito Empresarial
Ana Rodrigues

Breve análise da parte geral da Lei 11.101/ 2005, a popular, Nova Lei de Recuperação e Falência (LRF), a qual instituiu no ordenamento jurídico brasileiro as novas regras dos procedimentos de recuperação de empresas (judicial ou extrajudicial), substituindo a antiga concordata e a falência.

Estrutura do Curso:

1-A Lei de Recuperação e Falências (LRF)

1.1-Introdução

Pág. 1 - Em vigor desde junho...

Pág. 2 - Anteriormente, a ta...

Pág. 3 - A Lei 11.101/ 2005 o...

Pág. 4 - Neste sentido, o Pro...

Pág. 5 - A concordata, confor...

Pág. 6 - Por seu turno, a con...

1.2-Ponto de Partida: O devedor

Pág. 7 - Por força do Artigo ...

Pág. 8 - A sociedade empresár...

Pág. 9 - Parágrafo Único: Não...

Pág. 10 - Capacidade; Efe...

Pág. 11 - Parágrafo Único: Ind...

1.3-Sujeitos excluídos e credores não admitidos

Pág. 12 - A Lei 11.101/ 2005 e...

Pág. 13 - · Empresa pública;· ...

Pág. 14 - Com relação aos cred...

1.4-Juízo Competente e os efeitos da decretação da falência ou do processamento da recuperação judicial

Pág. 15 - Segundo o Artigo 6º ...

Pág. 16 - Na recuperação judic...

Pág. 17 - Art. 6º- A decretaçã...

Pág. 18 - § 2º É permitido ple...

Pág. 19 - § 3º O juiz competen...

Pág. 20 - § 5º- Aplica-se o di...

Pág. 21 - I- pelo juiz compete...

Pág. 22 - § 8º- A distribuição...

Pág. 23 - Considera-se princip...

1.5-Verificação e habilitação dos créditos

Pág. 24 - São disposições expo...

Pág. 25 - Após o juiz ordenar ...

Pág. 26 - Quando ocorre habil...

Pág. 27 - Se as habilitações d...

Pág. 28 - Aos credores que não...

Pág. 29 - Tanto o Administrado...

Pág. 30 - Recapitulando: A Lei...

1.6-Principais atribuições e características do Administrador Judicial e do Comitê de Credores

Pág. 31 - Conforme já abordado...

Pág. 32 - Se o Administrador J...

Pág. 33 - Por seu turno, o Com...

Pág. 34 - · 1 (um) representan...

Pág. 35 - · Comunicar ao juiz,...

Pág. 36 - Na recuperação judic...

1.7-Assembléia Geral de Credores

Pág. 37 - A Assembléia Geral d...

Pág. 38 - · O pedido de desist...

Pág. 39 - · A adoção de outras...

Pág. 40 - Com relação aos cred...

Pág. 41 - O quorum de delibera...