A Lei de Recuperação e Falências (LRF)
Direito Empresarial
Ana Rodrigues
Breve análise da parte geral da Lei 11.101/ 2005, a popular, Nova Lei de Recuperação e Falência (LRF), a qual instituiu no ordenamento jurídico brasileiro as novas regras dos procedimentos de recuperação de empresas (judicial ou extrajudicial), substituindo a antiga concordata e a falência.Estrutura do Curso:
1-A Lei de Recuperação e Falências (LRF)
1.1-Introdução
Pág. 1 - Em vigor desde junho...
Pág. 2 - Anteriormente, a ta...
Pág. 3 - A Lei 11.101/ 2005 o...
Pág. 4 - Neste sentido, o Pro...
Pág. 5 - A concordata, confor...
Pág. 6 - Por seu turno, a con...
1.2-Ponto de Partida: O devedor
Pág. 7 - Por força do Artigo ...
Pág. 8 - A sociedade empresár...
Pág. 9 - Parágrafo Único: Não...
Pág. 10 -
Capacidade;
Efe...
Pág. 11 - Parágrafo Único: Ind...
1.3-Sujeitos excluídos e credores não admitidos
Pág. 12 - A Lei 11.101/ 2005 e...
Pág. 13 - · Empresa pública;· ...
Pág. 14 - Com relação aos cred...
1.4-Juízo Competente e os efeitos da decretação da falência ou do processamento da recuperação judicial
Pág. 15 - Segundo o Artigo 6º ...
Pág. 16 - Na recuperação judic...
Pág. 17 - Art. 6º- A decretaçã...
Pág. 18 - § 2º É permitido ple...
Pág. 19 - § 3º O juiz competen...
Pág. 20 - § 5º- Aplica-se o di...
Pág. 21 - I- pelo juiz compete...
Pág. 22 - § 8º- A distribuição...
Pág. 23 - Considera-se princip...
1.5-Verificação e habilitação dos créditos
Pág. 24 - São disposições expo...
Pág. 25 - Após o juiz ordenar ...
Pág. 26 - Quando ocorre habil...
Pág. 27 - Se as habilitações d...
Pág. 28 - Aos credores que não...
Pág. 29 - Tanto o Administrado...
Pág. 30 - Recapitulando: A Lei...
1.6-Principais atribuições e características do Administrador Judicial e do Comitê de Credores
Pág. 31 - Conforme já abordado...
Pág. 32 - Se o Administrador J...
Pág. 33 - Por seu turno, o Com...
Pág. 34 - · 1 (um) representan...
Pág. 35 - · Comunicar ao juiz,...
Pág. 36 - Na recuperação judic...
1.7-Assembléia Geral de Credores
Pág. 37 - A Assembléia Geral d...
Pág. 38 - · O pedido de desist...
Pág. 39 - · A adoção de outras...
Pág. 40 - Com relação aos cred...
Pág. 41 - O quorum de delibera...