O nosso ordenamento jurídico trata da tutela tanto no Código Civil - artigos 1.728 e ss. quanto na Lei nº.8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, como sucedâneo do poder familiar, porém, dele se difere, pois há limitações e obrigações legais impostas ao tutor, que serão estudadas mais adiante.
Este instituto guarda relação com a Curatela, haja vista ambos tratarem da (in)capacidade dos indivíduos para a prática dos atos jurídicos.
Porém, como veremos em outro curso, a Curatela visa acautelar interesses patrimoniais nos casos excepcionais de incapacidade. Várias são as espécies de curatela, já que podem decorrer de situações de enfermidade ou deficiência mental, dependência química, prodigalidade, dentre outras.