O loteamento, fato bastante comum de se verificar nos dias atuais, é um importante mecanismo de controle da urbanização ordenada de determinada cidade. As regras, dessa forma, visam garantir justamente a adequada ocupação do solo urbano, além de garantir os direitos daqueles dos adquirentes desses lotes.
Assim, é de suma importância saber identificar um loteamento e conhecer as principais disposições relativas a essa realidade jurídica. Afinal, um dia, você pode estar na posição de loteador ou adquirente de um lote.