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O que são e como funcionam os loteamentos?

Pode-se dizer que o loteamento, a priori, funcionaria como uma espécie de condomínio, haja vista a convivência em comum dos adquirentes dos lotes. Contudo, esses dois fenômenos apresentam distinções fundamentais.

No condomínio, regido pelas regras do Código Civil, além da Lei nº 4591/64 (Lei dos condomínios e incorporações imobiliárias), os condôminos são co-proprietários da coisa, sendo cada um dono de uma quota ideal sobre o terreno em sua totalidade.