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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

As características do Mandato

Se o mandato é silente, ou seja, não permite nem proíbe o substabelecimento, e o mandatário o realiza, sobre ele recaem todas as responsabilidades pelas conseqüências do ato, desde que haja culpa do substituto.

Se o mandato proíbe o substabelecimento e, ainda assim o mandatário o realiza, responderá por todos os prejuízos causados pelo substituto, mesmo que sem culpa deste.

Se o mandato permite o substabelecimento, o mandatário não se responsabiliza pelos atos praticados pelo substabelecido, apenas se responsabiliza pelos danos causados por seu substituto se se provar que escolheu pessoa incapaz.


 
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