As características do Mandato
Direito Contratual
Renata Cambraia
Contrato que é, o Mandato é usado para regulamentar uma autorização que se faz a outras pessoas para praticar atos em seu nome ou administrar seus interesses.
Este curso determina as características desta relação jurídica, especificando em seu módulo II as peculiaridades do Mandato Judicial.
Já no módulo III, aborda o conceito dos principais tipos de Procuração.
Estrutura do Curso:
1-Mandato
1.1-Definição
Pág. 1 - Mandato é representa...
Pág. 2 - A representação em q...
1.2-Partes
Pág. 3 - - Mandante, outorgan...
1.3-Requisitos Subjetivos
Pág. 4 - Todas as pessoas cap...
Pág. 5 - Os maiores de 16 e m...
Pág. 6 - Os cônjuges podem se...
1.4-Requisitos Objetivos
Pág. 7 - Pode ser objeto do m...
1.5-Requisitos Formais
Pág. 8 - Não se exige forma e...
Pág. 9 - Porém, deve-se obede...
Pág. 10 - Nova página
1.6-Procuração por Instrumento Público ou Particular
Pág. 11 - Apenas o mandato esc...
Pág. 12 - A procuração, feita ...
Pág. 13 - Art. 654...§ 1o O in...
1.7-Substabelecimento
Pág. 14 - O mandatário pode tr...
Pág. 15 - Todos os mandatos po...
Pág. 16 - Se o mandato é silen...
Pág. 17 - Porém, é importante ...
Pág. 18 - Nova página
Pág. 19 - O substabelecimento ...
Pág. 20 - Tipos de Substabelec...
1.8-Aceitação do Mandato
Pág. 21 - É necessário que haj...
Pág. 22 - A aceitação expressa...
Pág. 23 - Ainda, presume-se qu...
1.9-Mandato Geral e Especial
Pág. 24 - O mandato geral é re...
Pág. 25 - Art. 660. O mandato ...
1.10-Ratificação
Pág. 26 - Quando os atos exerc...
Pág. 27 - Uma vez acatada a at...
Pág. 28 - Enquanto não há rati...
1.11-Preço
Pág. 29 - O Mandato pode ser g...
Pág. 30 - Porém, o mandatário ...
1.12-Obrigações do Mandatário:
Pág. 31 - O mandatário deve pr...
Pág. 32 - Art. 668. O mandatár...
Pág. 33 - É também obrigação d...
Pág. 34 - Em contrapartida, o ...
Pág. 35 - Outra obrigação conc...
Pág. 36 - Havendo dois ou mais...
Pág. 37 - Art. 672. Sendo dois...
1.13-Obrigações do Mandante:
Pág. 38 - É obrigação do manda...
Pág. 39 - As ações do mandatár...
Pág. 40 - É obrigação do manda...
Pág. 41 - Nova página
Pág. 42 - - pagar as despesas ...
Pág. 43 - Nova página
1.14-Direito de Retenção
Pág. 44 - Art. 681. O mandatár...
Pág. 45 - - o mandatário só po...
1.15-Extinção Do Mandato
Pág. 46 - O mandato atinge seu...
Pág. 47 - - mudança de estado ...
Pág. 48 - - morte de uma das p...
Pág. 49 - Art. 690. Se falecer...
Pág. 50 - Se falecido o mandan...
Pág. 51 - - Renúncia: quando e...
Pág. 52 - Nova página
Pág. 53 - - Revogação: quando ...
Pág. 54 - Os atos praticados d...
Pág. 55 - OBS: No mandato conv...
Pág. 56 - OBS:A revogação do m...
1.16-MANDATO x MANDADO
Pág. 57 - Mandato: Autorização...
2-Mandato Judicial
2.1-Definição
Pág. 1 - O mandato judicial s...
Pág. 2 - Nova página
Pág. 3 - Portanto, o mandato ...
Pág. 4 - Subentende-se oneros...
2.2-procuração ad judicia
Pág. 5 - É instrumento do man...
Pág. 6 - Porém, será especial...
Pág. 7 - A procuração ad judi...
2.3-Tipos de Mandato Judicial
Pág. 8 - Além de geral (poder...
2.4-Substabelecimento no Mandato Judicial
Pág. 9 - O substabelecimento ...
2.5-Extinção do Mandato Judicial
Pág. 10 - Dá-se pela:- morte- ...
Pág. 11 - A revogação ou a ren...
Pág. 12 - O estatuto da advoca...
3-Tipos de Procurações - Conceitos
3.1-Procuração "ad judicia"
Pág. 1 - Instrumento do Manda...
3.2-Procuração "ad negotia"
Pág. 2 - É a procuração extra...
3.3-Procuração "apud acta"
Pág. 3 - É procuração dada no...
3.4-Procuração a Rogo
Pág. 4 - É a procuração que é...
3.5-Procuração em Causa Própria
Pág. 5 - Em virtude dela, o p...
3.6-Procuração em Termos Gerais
Pág. 6 - É o instrumento do m...
3.7-Procuração em Termos Especiais
Pág. 7 - É o instrumento do m...
3.8-Procuração Bastante
Pág. 8 - Assim se diz da proc...
3.9-Procuração Insuficiente
Pág. 9 - Procuração na qual o...
3.10-Procuração Irrevogável
Pág. 10 - Os poderes conferido...
3.11-Procuração Judicial
Pág. 11 - É aquela que, por su...
3.12-Procuração Extrajudicial
Pág. 12 - Os poderes por ela o...
3.13-Procuração por Instrumento Particular
Pág. 13 - É a procuração dada ...
3.14-Procuração por instrumento Público
Pág. 14 - É aquela lavrada por...