As características do Mandato

Direito Contratual
Renata Cambraia

Contrato que é, o Mandato é usado para regulamentar uma autorização que se faz a outras pessoas para praticar atos em seu nome ou administrar seus interesses.
Este curso determina as características desta relação jurídica, especificando em seu módulo II as peculiaridades do Mandato Judicial.
Já no módulo III, aborda o conceito dos principais tipos de Procuração.

Estrutura do Curso:

1-Mandato

1.1-Definição

Pág. 1 - Mandato é representa...

Pág. 2 - A representação em q...

1.2-Partes

Pág. 3 - - Mandante, outorgan...

1.3-Requisitos Subjetivos

Pág. 4 - Todas as pessoas cap...

Pág. 5 - Os maiores de 16 e m...

Pág. 6 - Os cônjuges podem se...

1.4-Requisitos Objetivos

Pág. 7 - Pode ser objeto do m...

1.5-Requisitos Formais

Pág. 8 - Não se exige forma e...

Pág. 9 - Porém, deve-se obede...

Pág. 10 - Nova página

1.6-Procuração por Instrumento Público ou Particular

Pág. 11 - Apenas o mandato esc...

Pág. 12 - A procuração, feita ...

Pág. 13 - Art. 654...§ 1o O in...

1.7-Substabelecimento

Pág. 14 - O mandatário pode tr...

Pág. 15 - Todos os mandatos po...

Pág. 16 - Se o mandato é silen...

Pág. 17 - Porém, é importante ...

Pág. 18 - Nova página

Pág. 19 - O substabelecimento ...

Pág. 20 - Tipos de Substabelec...

1.8-Aceitação do Mandato

Pág. 21 - É necessário que haj...

Pág. 22 - A aceitação expressa...

Pág. 23 - Ainda, presume-se qu...

1.9-Mandato Geral e Especial

Pág. 24 - O mandato geral é re...

Pág. 25 - Art. 660. O mandato ...

1.10-Ratificação

Pág. 26 - Quando os atos exerc...

Pág. 27 - Uma vez acatada a at...

Pág. 28 - Enquanto não há rati...

1.11-Preço

Pág. 29 - O Mandato pode ser g...

Pág. 30 - Porém, o mandatário ...

1.12-Obrigações do Mandatário:

Pág. 31 - O mandatário deve pr...

Pág. 32 - Art. 668. O mandatár...

Pág. 33 - É também obrigação d...

Pág. 34 - Em contrapartida, o ...

Pág. 35 - Outra obrigação conc...

Pág. 36 - Havendo dois ou mais...

Pág. 37 - Art. 672. Sendo dois...

1.13-Obrigações do Mandante:

Pág. 38 - É obrigação do manda...

Pág. 39 - As ações do mandatár...

Pág. 40 - É obrigação do manda...

Pág. 41 - Nova página

Pág. 42 - - pagar as despesas ...

Pág. 43 - Nova página

1.14-Direito de Retenção

Pág. 44 - Art. 681. O mandatár...

Pág. 45 - - o mandatário só po...

1.15-Extinção Do Mandato

Pág. 46 - O mandato atinge seu...

Pág. 47 - - mudança de estado ...

Pág. 48 - - morte de uma das p...

Pág. 49 - Art. 690. Se falecer...

Pág. 50 - Se falecido o mandan...

Pág. 51 - - Renúncia: quando e...

Pág. 52 - Nova página

Pág. 53 - - Revogação: quando ...

Pág. 54 - Os atos praticados d...

Pág. 55 - OBS: No mandato conv...

Pág. 56 - OBS:A revogação do m...

1.16-MANDATO x MANDADO

Pág. 57 - Mandato: Autorização...

2-Mandato Judicial

2.1-Definição

Pág. 1 - O mandato judicial s...

Pág. 2 - Nova página

Pág. 3 - Portanto, o mandato ...

Pág. 4 - Subentende-se oneros...

2.2-procuração ad judicia

Pág. 5 - É instrumento do man...

Pág. 6 - Porém, será especial...

Pág. 7 - A procuração ad judi...

2.3-Tipos de Mandato Judicial

Pág. 8 - Além de geral (poder...

2.4-Substabelecimento no Mandato Judicial

Pág. 9 - O substabelecimento ...

2.5-Extinção do Mandato Judicial

Pág. 10 - Dá-se pela:- morte- ...

Pág. 11 - A revogação ou a ren...

Pág. 12 - O estatuto da advoca...

3-Tipos de Procurações - Conceitos

3.1-Procuração "ad judicia"

Pág. 1 - Instrumento do Manda...

3.2-Procuração "ad negotia"

Pág. 2 - É a procuração extra...

3.3-Procuração "apud acta"

Pág. 3 - É procuração dada no...

3.4-Procuração a Rogo

Pág. 4 - É a procuração que é...

3.5-Procuração em Causa Própria

Pág. 5 - Em virtude dela, o p...

3.6-Procuração em Termos Gerais

Pág. 6 - É o instrumento do m...

3.7-Procuração em Termos Especiais

Pág. 7 - É o instrumento do m...

3.8-Procuração Bastante

Pág. 8 - Assim se diz da proc...

3.9-Procuração Insuficiente

Pág. 9 - Procuração na qual o...

3.10-Procuração Irrevogável

Pág. 10 - Os poderes conferido...

3.11-Procuração Judicial

Pág. 11 - É aquela que, por su...

3.12-Procuração Extrajudicial

Pág. 12 - Os poderes por ela o...

3.13-Procuração por Instrumento Particular

Pág. 13 - É a procuração dada ...

3.14-Procuração por instrumento Público

Pág. 14 - É aquela lavrada por...