Em se tratando de uma ação civil pública, o representante do Ministério Público assume um papel de destaque vez que além de ser legitimado ativo para a propositura da ação, ainda detém a função de atuar, obrigatoriamente, na condição de fiscal da lei, no caso de não ser o autor da ação.
Também se deve ressaltar que o representante do Ministério Público tem a função de assumir a titularidade ativa de uma ação civil pública em se tratando de desistência ou abandono da ação pelo autor, na hipótese de outro legitimado não o fizer.
É também obrigação do representante do Ministério Público, promover a execução do julgado, se o autor da ação não o fizer, no prazo de 60 dias.