Considerações iniciais acerca da Ação Civil Pública

Direito Administrativo
Leonardo Tadeu

Breves comentários acerca do instituto da Ação Civil Pública no Brasil.

Estrutura do Curso:

1-Ação Civil Pública em poucas palavras

1.1-Origem

Pág. 1 - A ação Civil Pública...

Pág. 2 - Em 1990, o Código de...

1.2-Requisitos

Pág. 3 - Inicialmente deve-se...

Pág. 4 - Desta forma, nos ter...

1.3-Conceito

Pág. 5 - Trata-se de um instr...

1.4-Objeto

Pág. 6 - Uma ação civil públi...

1.5-Legitimidade ativa ou passiva

Pág. 7 - Nos termos do artig...

Pág. 8 - Veja o artigo na ín...

Pág. 9 - É importante ressalt...

Pág. 10 - Quanto ao requisito ...

1.6-Competência para julgamento

Pág. 11 - Conforme dispõe o ar...

Pág. 12 - Todavia, mesmo em se...

1.7-O Ministério Público

Pág. 13 - Em se tratando de um...

Pág. 14 - Para os casos em que...

Pág. 15 - É importante ressalt...

1.8-O rito processual

Pág. 16 - Em regra, uma ação c...

1.9-A concessão da liminar

Pág. 17 - Admite-se a concessã...

1.10-A desistência da ação

Pág. 18 - A desistência infund...

1.11-O julgamento da ação

Pág. 19 - Após a apresentação ...

1.12-A sentença

Pág. 20 - Julgada procedente a...

Pág. 21 - Julgada improcedente...

1.13-O recurso

Pág. 22 - Em se tratando de aç...

1.14-A execução de sentença

Pág. 23 - O autor da ação deve...