Considerações iniciais acerca da Ação Civil Pública
Direito Administrativo
Leonardo Tadeu
Breves comentários acerca do instituto da Ação Civil Pública no Brasil.Estrutura do Curso:
1-Ação Civil Pública em poucas palavras
1.1-Origem
Pág. 1 - A ação Civil Pública...
Pág. 2 - Em 1990, o Código de...
1.2-Requisitos
Pág. 3 - Inicialmente deve-se...
Pág. 4 - Desta forma, nos ter...
1.3-Conceito
Pág. 5 - Trata-se de um instr...
1.4-Objeto
Pág. 6 - Uma ação civil públi...
1.5-Legitimidade ativa ou passiva
Pág. 7 - Nos termos do artig...
Pág. 8 - Veja o artigo na ín...
Pág. 9 - É importante ressalt...
Pág. 10 - Quanto ao requisito ...
1.6-Competência para julgamento
Pág. 11 - Conforme dispõe o ar...
Pág. 12 - Todavia, mesmo em se...
1.7-O Ministério Público
Pág. 13 - Em se tratando de um...
Pág. 14 - Para os casos em que...
Pág. 15 - É importante ressalt...
1.8-O rito processual
Pág. 16 - Em regra, uma ação c...
1.9-A concessão da liminar
Pág. 17 - Admite-se a concessã...
1.10-A desistência da ação
Pág. 18 - A desistência infund...
1.11-O julgamento da ação
Pág. 19 - Após a apresentação ...
1.12-A sentença
Pág. 20 - Julgada procedente a...
Pág. 21 - Julgada improcedente...
1.13-O recurso
Pág. 22 - Em se tratando de aç...
1.14-A execução de sentença
Pág. 23 - O autor da ação deve...