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Perguntas
Aqui você encontra as dúvidas mais frequentes sobre as diversas áreas do Direito e Português, todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

Resultados 1 a 20 de um total de 5429 perguntas
Chave: *; Tipo: Todos

Condomínio - Ação de Cobrança

Qual o prazo para ajuizar ação de cobrança de cotas condominiais em atraso?

Condomínio - Administração

Gostaria de saber como funciona a responsabilidade do condomínio e da administradora de condomínio que, no nosso caso, atua como se fosse dona do prédio.

Há limites máximo e mínimo para pagamento dos honorários da empresa administradora de condomínios?

O condomínio pode reter documento de identidade de visitante que entra em suas dependências?

Posso acionar judicialmente uma Administradora de Condomínios porque não está prestando os serviços com qualidade, conforme o prometido no contrato? Como proceder nesses casos?

Condomínio - Animais

Como é definida a criação de animais domésticos em um condomínio?

Minha vizinha tem um cachorro poodle que vive passando susto em todos os moradores, pois parte para cima de qualquer um ao menor barulho, quando ninguém espera.Mesmo o condomínio permitindo animais de estimação, não há como resolver essa situação?

Condomínio - Assembléias

É válida a procuração de viva voz ao se iniciar a reunião ?

As assembléias podem ser realizadas sem a convocação antecipada de todos os condôminos?

Nem sempre temos condições de participar de reuniões de condomínio. Somos obrigados a acatar e cumprir todas as decisões que forem tomadas?

O condômino inadimplente tem direito a voto nas assembléias?

O síndico contratou um segurança particular. Todos os condôminos votaram a favor, apenas eu não assinei por não concordar. Caso aconteça algum acidente com o segurança terei também que arcar com as sanções trabalhistas?

O síndico do meu prédio parou de fazer assembléia e começou a colher assinaturas individualmente. Isto é correto?

O síndico pode votar nas assembléias condominiais?

Os locatários podem opinar nas assembléias condominiais?

Pode haver votação secreta na assembléia de condomínio?

Quantas assembléias deverão ser realizadas anualmente?

Quem está inadimplente com o condomínio pode participar das reuniões?

Quem tem legitimidade para convocar as assembléias condominiais?

Tenho um apartamento no litoral e estou enfrentando problemas por causa das decisões que outros proprietários tomam nas reuniões de condomínio. Elas são convocadas para dias de semana e é impossível estar presente.Como contesto algumas decisões?

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