2004 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
6.036 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
6.036 pessoas responderam.
Direito Constitucional, Administrativo e Tributário
12ª Questão:
O direito previsto na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que confere ao Poder Público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, denomina-se:
a) investidura;
584 marcações (10%)
584 marcações (10%)
b) preempção;
3.104 marcações (51%)
3.104 marcações (51%)
c) desapropriação indireta;
1.900 marcações (31%)
1.900 marcações (31%)
d) retrocessão.
448 marcações (7%)
448 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.