Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - Fevereiro/2016 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.394 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


42ª Questão:

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,



a) apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.

138 marcações (10%)
b) as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.

144 marcações (10%)
c) o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.

830 marcações (60%)
d) no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.

78 marcações (6%)
e) as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.


204 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2016.