Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

877 pessoas responderam.

Direito Civil


31ª Questão:

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:



a) Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

338 marcações (39%)
b) Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

327 marcações (37%)
c) Decai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

108 marcações (12%)
d) Não corre prescrição para ação de cobrança de emolumentos.


104 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.