Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.056 pessoas responderam.

Direito Penal e Direito Processual Penal


98ª Questão:

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

a) mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

387 marcações (37%)
b) emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

133 marcações (13%)
c) mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

257 marcações (24%)
d) emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

181 marcações (17%)
e) emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.


98 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.