Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

828 pessoas responderam.

Direito Penal e Direito Processual Penal


97ª Questão:

Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:

a) não deverá ser decretada, pois ainda na fase de inquérito policial;

67 marcações (8%)
b) poderá ser decretada, mas não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período;

147 marcações (18%)
c) não deverá ser decretada em razão da pena prevista ao delito investigado;

305 marcações (37%)
d) poderá ser decretada e a divulgação de seu conteúdo sem autorização judicial configura crime;

169 marcações (20%)
e) poderá ser decretada, sendo que o conteúdo interceptado deverá ser, necessariamente, integralmente transcrito.


140 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.