Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
320 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
320 pessoas responderam.
Organização do Ministério Público
45ª Questão:
Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução, celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses autos, é correto afirmar que devem:
a) ser encaminhados, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, para fins de homologação;
83 marcações (26%)
83 marcações (26%)
b) ter sua tramitação suspensa, pelo Presidente da investigação, até o integral cumprimento do acordado;
112 marcações (35%)
112 marcações (35%)
c) ser encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para que essa autoridade zele pelo princípio da obrigatoriedade da ação civil pública;
53 marcações (17%)
53 marcações (17%)
d) ser arquivados na secretaria, até que um legítimo interessado solicite o restabelecimento da sua tramitação;
16 marcações (5%)
16 marcações (5%)
e) ter a sua autenticidade declarada pela secretaria, com ulterior apensamento aos autos da ação civil pública.
56 marcações (18%)
56 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.