Prova Concurso Público - TJ/RS - Juiz Substituto - Abril/2016 - Faurgs
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
358 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
358 pessoas responderam.
Direito Tributário
87ª Questão:
No que se refere à ordem jurídico-tributária, considere as afirmações abaixo.
I - A imunidade recíproca, ou seja, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, não é extensiva às suas fundações, porquanto se trata de benefício exclusivo à administração pública direta.
II - Em qualquer circunstância, haverá imunidade do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, como meio de manutenção da igualdade tributária.
III - As operações que destinem mercadorias para o exterior não são isentas de ICMS.
IV - A União não pode instituir isenção heterônoma.
Quais estão corretas?
a) Apenas I.
44 marcações (12%)
44 marcações (12%)
b) Apenas II.
46 marcações (13%)
46 marcações (13%)
c) Apenas I e II.
39 marcações (11%)
39 marcações (11%)
d) Apenas II e III.
43 marcações (12%)
43 marcações (12%)
e) Apenas III e IV.
186 marcações (52%)
186 marcações (52%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.