Prova Concurso Público - TJ/RS - Juiz Substituto - Abril/2016 - Faurgs

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.430 pessoas responderam.

Direito Penal


41ª Questão:

Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo.



I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance dessa norma proibitiva conglobada com as demais disposições do ordenamento jurídico.

II - Tipicidade legal é a individualização que a lei faz da conduta, mediante o conjunto dos elementos descritivos e valorativos (normativos) de que se vale o tipo legal.

III - Tipicidade, para a teoria indiciária, é uma presunção iuris et iuris da normatividade da licitude.

Quais estão corretas?





a) Apenas I.


150 marcações (10%)
b) Apenas II.


316 marcações (22%)
c) Apenas III.


143 marcações (10%)
d) Apenas I e II.


562 marcações (39%)
e) I, II e III.




259 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.