Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV
Direito Penal
53ª Questão:
Em relação à aplicação da pena, é correto afirmar que:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) a chamada “confissão qualificada”, ainda que efetivamente utilizada como elemento de convicção, não enseja a aplicação da atenuante prevista no Art. 65 do CP;
60 marcações (10%)
60 marcações (10%)
b) é possível o reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, quando praticados em conjunto;
161 marcações (26%)
161 marcações (26%)
c) na dosimetria da pena, os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser utilizados como fundamento para valorar negativa a culpabilidade do réu;
208 marcações (33%)
208 marcações (33%)
d) não é admissível a fixação do regime prisional fechado aos não reincidentes condenados por roubo a pena superior a quatro anos e inferior a oito anos, mesmo que constatada a gravidade concreta da conduta delituosa;
119 marcações (19%)
119 marcações (19%)
e) o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea tem o condão de conduzir a pena abaixo do mínimo legal.
81 marcações (13%)
81 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.