Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
113 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
113 pessoas responderam.
Legislação Específica TJ-BA
30ª Questão:
Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) estabelece que:
a) a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido;
18 marcações (16%)
18 marcações (16%)
b) é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária;
32 marcações (28%)
32 marcações (28%)
c) ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais;
16 marcações (14%)
16 marcações (14%)
d) é aplicável em casos de reiterada negligência;
16 marcações (14%)
16 marcações (14%)
e) é competente para aplicá-la o Conselho da Magistratura.
31 marcações (27%)
31 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.