Prova Concurso Público - TRE/MA - Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2015 - IESES
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
947 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
947 pessoas responderam.
Direito Constitucional
25ª Questão:
Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer:
(SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998,p. 82)
a) Normas que contenham vedações, proibições, ou que confiram isenções, imunidades e prerrogativas serão de eficácia limitada.
233 marcações (25%)
233 marcações (25%)
b) As normas de eficácia limitada dividem-se entre declaratórias de princípios institutivos ou organizativos, e declaratórias de princípio programático.
463 marcações (49%)
463 marcações (49%)
c) Em regra, a norma constitucional de eficácia plena solicita a intervenção do legislador ordinário, fazendo expressa remissão a uma legislação futura.
52 marcações (5%)
52 marcações (5%)
d) Será de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata a norma que contiver todos os elementos e requisitos para sua incidência direta e imediata.
199 marcações (21%)
199 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.