Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
149 pessoas responderam.
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Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
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Direito Tributário
98ª Questão:
Acerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é INCORRETO afirmar que
a) o arrolamento fiscal de bens gera a indisponibilidade dos bens arrolados.
34 marcações (23%)
34 marcações (23%)
b) a indisponibilidade de bens decretada pelo juiz no curso da execução fiscal só tem lugar se o devedor, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.
22 marcações (15%)
22 marcações (15%)
c) o arrolamento fiscal de bens é procedimento administrativo para acompanhamento do patrimônio suscetível a ser indicado como garantia de crédito tributário.
20 marcações (13%)
20 marcações (13%)
d) não cabe arrolamento fiscal de bens se a responsabilidade do sujeito passivo por débito tributário não exceder a R$ 2.000.000,00, ainda que a dívida seja superior a 30% do seu patrimônio conhecido.
49 marcações (33%)
49 marcações (33%)
e) a indisponibilidade de bens decretada em sede de execução fiscal limitar-se-á ao valor do total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite.
24 marcações (16%)
24 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.