Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

254 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


85ª Questão:

Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:



a) As contribuições sociais sempre incidirão sobre aposentadoria e pensão, do trabalhador e dos demais segurados, concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

30 marcações (12%)
b) O salário de contribuição se confunde com o valor da contribuição recolhida à Previdência Social.

27 marcações (11%)
c) Entende-se por salário de contribuição o valor base sobre o qual será determinada a contribuição a ser recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

156 marcações (61%)
d) O salário de benefício é sinônimo de salário de contribuição, possuindo assim mesma natureza jurídica e destinação.

25 marcações (10%)
e) Não há previsão legal para fixação de limites mínimo e máximo para o salário de contribuição.


16 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.