Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

191 pessoas responderam.

Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública


86ª Questão:

Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

a) terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única.

29 marcações (15%)
b) pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa.

9 marcações (5%)
c) não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo.

10 marcações (5%)
d) deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios.

48 marcações (25%)
e) pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata.

95 marcações (50%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.