Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
326 pessoas responderam.
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Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
326 pessoas responderam.
Direito da Criança e do Adolescente
36ª Questão:
Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto afirmar que, segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA,
a) a concessão da guarda, como forma de colocação em família substituta, pressupõe ou a concordância dos pais ou a perda ou suspensão do poder familiar.
86 marcações (26%)
86 marcações (26%)
b) caso reincida no descumprimento, doloso ou culposo, dos deveres decorrentes da guarda que lhe foi concedida, a tia estará sujeita ao pagamento de multa de até quarenta salários de referência a ser fixada pela autoridade judiciária.
58 marcações (18%)
58 marcações (18%)
c) o deferimento da guarda à tia implicará, desde logo e nos mesmo autos, a fixação dos alimentos a serem pagos pelos genitores à criança, salvo prova de sua incapacidade contributiva.
37 marcações (11%)
37 marcações (11%)
d) com a guarda, a tia terá direito de representar a criança em todos os atos jurídicos, bem como de se opor a terceiros, com exceção dos pais.
40 marcações (12%)
40 marcações (12%)
e) o sobrinho assumirá, com a concessão da guarda, a condição de dependente e sucessor da tia para todos os fins e efeitos de direito.
105 marcações (32%)
105 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.