2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.887 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.887 pessoas responderam.
Direito Constitucional
79ª Questão:
Indique a assertiva verdadeira:
a) a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional em face de outra norma constitucional (norma constitucional inconstitucional) não é possível no direito brasileiro, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;
679 marcações (36%)
679 marcações (36%)
b) a norma constitucional de eficácia contida, assim como a de eficácia limitada, depende de complementação infraconstitucional para produzir qualquer efeito, inclusive a chamada eficácia negativa de revogar as regras preexistentes que sejam contrárias;
623 marcações (33%)
623 marcações (33%)
c) a função de curador (defensor legis) das normas inconstitucionais, atribuída ao Advogado-Geral da União nos processos de controle de constitucionalidade por via de ação, não se aplica às normas de origem estadual;
356 marcações (19%)
356 marcações (19%)
d) o princípio da unidade da constituição não figura como fundamento das decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias relacionadas com o controle da constitucionalidade.
229 marcações (12%)
229 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.