2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

1.441 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


50ª Questão:

A Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho consagra o principio da liberdade sindical. O nosso sistema sindical, definido na Constituição Federal de 1988, ainda não está plenamente ajustado a norma internacional referida pois:

a) consagra a unicidade sindical como principal restrição ao principio da liberdade;

767 marcações (53%)
b) desautoriza a intervenção do Estado na organização sindical;

129 marcações (9%)
c) estabelece que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato;

232 marcações (16%)
d) veda a interferência do poder público na organização sindical.

313 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.