Prova Concurso Público - TRE/PB - Analista Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Preliminar)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

151 pessoas responderam.

Noções de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral


48ª Questão:

A respeito das representações da Lei nº 9.504/1997, considere:



I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.

III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.

IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.

Está correto o que se afirma APENAS em





a) II, III e IV.


18 marcações (12%)
b) I, II e III.


36 marcações (24%)
c) I.


27 marcações (18%)
d) I, III e IV.


63 marcações (42%)
e) II.




7 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.