Prova Concurso Público - TRT/RN - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
459 pessoas responderam.
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Direito Empresarial
85ª Questão:
Considerando as disposições legais a respeito da representação comercial, analise as seguintes assertivas abaixo e assinale, posteriormente, a alternativa correta:
I - Nenhuma retribuição será devida ao representante comercial, se a falta de pagamento resultar de insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias, devido à situação comercial do comprador, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquidação.
II - A denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por tempo indeterminado e que haja vigorado por mais de seis meses, obriga o denunciante, salvo outra garantia prevista no contrato, à concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de trinta dias, ou ao pagamento de importância igual a um terço das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores.
III - A não eventualidade é elemento da representação comercial autônoma.
IV - Prevendo o contrato de representação a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros, bem como a exclusividade de representação não pode ser presumida na falta de ajustes expressos.
a) todas as assertivas estão corretas;
137 marcações (30%)
137 marcações (30%)
b) apenas as assertivas I e II estão corretas;
72 marcações (16%)
72 marcações (16%)
c) apenas as assertivas II e III estão corretas;
93 marcações (20%)
93 marcações (20%)
d) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
75 marcações (16%)
75 marcações (16%)
e) apenas as assertivas I e IV estão corretas.
82 marcações (18%)
82 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.