Prova Concurso Público - TRT/RN - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

609 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


70ª Questão:

Suely Fonseca, de 61 (sessenta e um) anos, ajuizou reclamação trabalhista contra seu exempregador, postulando tão somente o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mediante a alegação de que sofreu assédio moral. Na sessão inicial, o magistrado observou que a notificação inicial endereçada ao demandado não chegou a ser implementada, tendo sido informado pelos correios que “o destinatário mudou-se”. Questionada, a autora informou não ter ciência do atual endereço do demandado, razão pela qual o seu patrono postulou ao juízo a concessão de prazo para que pudesse obtê-lo, ou, alternativamente, que fosse determinada a notificação do réu por edital.

Observando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:



a) Deve ser deferido apenas o pedido de concessão de prazo para informação do novo endereço, fixando-se 10 (dez) dias para tal, consoante norma legal, sob pena de indeferimento da petição inicial.

96 marcações (16%)
b) Em se tratando de reclamação trabalhista proposta por empregada idosa, e, estando o empregador em local desconhecido, deve ser deferido o pleito alternativo de notificação do demandado por edital, de acordo com o regramento de tramitação preferencial.

74 marcações (12%)
c) Os pedidos formulados pela reclamante não devem ser deferidos, vez que se trata de hipótese legal de arquivamento do feito.

176 marcações (29%)
d) Os pedidos formulados pela reclamante não devem ser deferidos, uma vez que não foi sequer realizada tentativa de notificação inicial no endereço que consta do exórdio através de oficial de justiça, sendo esta a medida a ser determinada de ofício pelo magistrado.

75 marcações (12%)
e) Os pedidos formulados pela reclamante devem ser deferidos, de forma sucessiva: primeiro, a concessão de prazo para informação do novo endereço e, em caso de não localização do mesmo, a notificação por edital, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual.


188 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.