Prova Concurso Público - TRT/RN - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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142 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


63ª Questão:

É correto afirmar, a respeito do Procedimento Sumaríssimo Trabalhista:



a) A apreciação inicial da reclamatória deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.

15 marcações (11%)
b) Nas demandas enquadradas no procedimento sumaríssimo, as testemunhas, em número máximo de duas, comparecerão independentemente de intimação, só podendo ser notificadas, a pedido da parte interessada, aquelas que, comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer.

87 marcações (61%)
c) O prazo para manifestação sobre documentos apresentados pela parte é de 5 (cinco) dias, sendo facultado à parte contrária a renúncia e manifestação oral na audiência.

11 marcações (8%)
d) O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, contudo não poderá limitar ou excluir provas postuladas pelas partes até a audiência de instrução.

12 marcações (8%)
e) A sentença, no procedimento sumaríssimo, terá relatório sucinto, com a identificação obrigatória dos pedidos e argumentos de defesa, bem como mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência.


17 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.