Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 15% acertaram esta questão.
26 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 15% acertaram esta questão.
26 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
58ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) De acordo com o Regimento Interno do TST, dissídios coletivos de natureza econômica são aqueles que visam a instituição de normas e condições de trabalho e os de natureza jurídica visam a interpretação de cláusulas de sentenças normativas, acordos e convenções coletivos de trabalho bem como de leis oriundas do Poder Legislativo;
4 marcações (15%)
4 marcações (15%)
b) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;
1 marcação (4%)
1 marcação (4%)
c) No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial;
12 marcações (46%)
12 marcações (46%)
d) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo;
9 marcações (35%)
9 marcações (35%)
e) Nenhuma das anteriores.
0 marcações (0%)
0 marcações (0%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.