Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.
44 pessoas responderam.
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Direito Processual do Trabalho
53ª Questão:
Em se tratando de competência para a execução trabalhista, é CORRETO afirmar-se que:
a) A execução, no processo do trabalho, se desenvolve perante o próprio órgão em que o titulo executivo foi constituído. Assim, se a decisão exequenda foi constituída na Vara do Trabalho, aí será executada; se no Tribunal Regional, será executada no mesmo, que poderá, todavia, expedir cartas de ordem para que a Vara do Trabalho com competência jurisdicional no local onde os atos de execução tenham de ser cumpridos, pratique os atos necessários à efetivação;
16 marcações (36%)
16 marcações (36%)
b) As sentenças normativas são executadas pelas Varas do Trabalho, e todos os incidentes que venham a ocorrer na execução devem ser decididos pelo TRT, que foi quem julgou a ação coletiva;
7 marcações (16%)
7 marcações (16%)
c) Os honorários advocatícios, não deferidos em sentença, mas baseados no contrato de prestação de serviços celebrado entre a parte e seu advogado, são exequíveis na própria Vara do Trabalho onde o processo trabalhista tramitou originariamente;
5 marcações (11%)
5 marcações (11%)
d) A conciliação judicial, quando o feito se encontra tramitando perante a segunda instância (TRT), leva a que eventual execução do pactuado, por descumprimento do devedor, se dê no próprio Regional;
7 marcações (16%)
7 marcações (16%)
e) Nenhuma das anteriores.
9 marcações (20%)
9 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.