Prova Concurso Público - TRT/8ª Região JT - PA e AP - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2015 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

50 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


89ª Questão:

Sobre o Processo Cautelar, marque a alternativa INCORRETA:



a) Cessa a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação principal no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida, se esta não for executada dentro de 30 dias ou se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito, mas, cessada a medida por qualquer desses motivos, a parte pode intentar nova ação e repetir o pedido com os mesmos fundamentos.


21 marcações (42%)
b) No processo cautelar preparatório ou incidental, nominado ou inominado, o requerido será citado, para, no prazo de 05 dias, contestar o pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, na ausência de contestação.


9 marcações (18%)
c) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.


2 marcações (4%)
d) As medidas cautelares previstas no Código de Processo Civil são meramente exemplificativas, já que o juiz pode, para coibir situações de perigo que se apresentem, adotar quaisquer medidas que, a seu critério, sejam adequadas para o seu fim, ainda que a parte tenha postulado medida diversa, sem que isso importe em decisão ultra ou extra petita.


11 marcações (22%)
e) O juiz pode, de ofício ou a requerimento do requerido, antes de efetivar a medida cautelar, exigir a contracautela do requerente, quando sentir que o requerido pode correr algum risco de dano, também merecedor de precaução processual.


7 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.